Rio: Hurricane Proceedings Will Be Public

Bingo Jabaquara, Southern Zone, São Paulo. Jumping-off point for Santos. Source: Fotoagência NMM(-TV)SNBCNNBS-Tabajara.

Juíza do Rio suspende segredo de Justiça da Hurricane (Estado de S. Paulo): Court proceedings against defendants in the “Operation Hurricane” case — judges and policial officials are accused of taking payoffs from gambling interests in return for favorable rulings — will not be conducted under seal, a federal judge has ruled.

She also approved the extension of pretrial custody for 20 of the defendants charged so far. The most senior judge implicated in the case, Carreira Alvim, has been released pending trial, as have 4 other defendants.

In a parallel and possibly related case in São Paulo — it’s called Operation Têmis (Themis), appropriately enough, but is better known as “O Bingão da Justiça” — a state supreme court justice refused to issue arrest warrants for judges under investigation.

This has provoked quite a bit of comment, as you can imagine. See also São Paulo: Judgment Day for Judges in Big Bingo Bust.

In ancient Greece, judges were known as themistopoloi, or “the followers (people) of Themis,” the goddess of justice.

RIO – A juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, Ana Paula Vieira de Carvalho, revogou o segredo de Justiça em parte do processo contra 20 acusados – 17 já presos – da Operação Hurricane (furacão, em inglês), que não têm direito a foro privilegiado. Ana Paula acolheu a denúncia do Ministério Público Federal contra estes acusados, cuja prisão preventiva ela havia decretado na semana passada.

Judge Vieira de Carvalho of the 6th Federal Criminal Bar of Rio unsealed part of the case against 20 defendants — 17 of them now in custody — in Operation Hurricane who have no right to a privileged forum. Ana Paula accepted the federal prosecutor’s criminal complaint against the defendants, whose preventive detention she had authorized last week.

O inquérito sobre a Hurricane, que apura a suposta rede de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar, foi desmembrado. Por causa do foro privilegiado, os três magistrados e o procurador-geral da República serão investigadas e processadas perante o STF. Os outros, advogados, empresários, bingueiros e bicheiros responderão perante a Justiça de primeira instância.

The Hurricane investigation into an alleged network for the buying and selling of judicial rulings favorable to business in the gambling sector, has been broken up into different legal proceedings. Because they have a privilege forum, three judges and a federal attorney will be investigated and tried by the Supreme Court. The others — lawyers, businessmen, and bingo and numbers racket operators, will be tried by a lower court.

On a signficant and, ahem, highly spirited recent debate in the Supreme Court over the “privileged forum,” see also Brazil: Extra-Large Pizza With Everyone On It? and Mendes Defended.

Em seu despacho, a juíza revelou que dois réus tentaram sacar R$ 1,75 milhão no Brasil e outros dois têm contas bancárias no exterior. Essa constatação ajudou a reforçar a convicção da magistrada de que era necessário manter na prisão os 21 presos – entre bicheiros, advogados e policiais – pela Polícia Federal na sexta-feira 13 de abril. A juíza também marcou os depoimentos dos acusados, três por dia: eles vão começar na quinta-feira, 26, e acabam dia 7 de maio, uma segunda-feira.

In her ruling, the judge disclosed that two defendants had tried to withdraw R$1.75 million from bank accounts in Brazil and another two have offshore bank accounts. That finding strengthened the judge’s conviction that it was necessary to maintain 21 of the defendants, including bicho bankers, lawyers, and police agents — in jail. The judge also scheduled testimony by the defendants, three per day, starting on Thursday, April 26 and ending May 7, a Monday.

Ana Paula decretou a prisão preventiva de outros quatro envolvidos que cumpriam prisão temporária – os delegados federais Susie Pinheiro Dias Mattos e Carlos Pereira da Silva, o agente da PF Francisco Martins da Silva e o policial civil Marcos Antônio Bretas -, mas abriu prazo para que se defendam, antes de examinar a denúncia em relação a eles.

The judge ordered preventive custody for another four suspects currently in temporary detention — federal police officers Susie Pinheiro Dias Mattos and Carlos Pereira da Silva, PF agent Francisco Martins da Silva and civil policeman Marcos Antônio Bretas — but set a date for them to present a defense before she takes notice of the charges against them.

Note that I probably garble some of the legal procedure here, which is quite a bit different in some details than ours. One of these days I need to read a book and get my terminology straight.

Para a juíza, casos como o envolvimento policiais, magistrados e delegados no caso “demonstram o estado de total promiscuidade por que passam as instituições do nosso País, cuja credibilidade já se encontra fortemente abalada.”

According to the judge, cases such as this one, involving police, judges and senior police officials, “demonstrate the total promiscuity that our institutions, whose credibility has already been powerfully undermined, are suffering from.”

Em seu despacho, a da [sic] juíza também deu detalhes da corrente de investigados que levou até os magistrados – um deles é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. As investigações, contou, começaram em dezembro de 2005, a partir do aprofundamento de apurações iniciadas na Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio.

In her ruling, the judge also gave details of the chain of suspects that led to the judges — one of them a state supreme court justice, Paulo Medina. The investigations, she said, began in December 2005, starting with a deepening of inquiries begun by the Financial Crimes unit of the Rio Federal Police.

Monitorados delegados e agentes suspeitos, chegou-se ao suposto esquema de suborno para proteção aos bingos, “através do recebimento de propinas para fornecer facilidades em inquéritos em curso naquela especializada”. As investigações então foram levadas aos advogados que aliciariam os policiais – os primeiros monitorados foram Evandro da Fonseca e Jaime Garcia Dias.

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O grampo de telefones usados pelos dois levou a outros envolvidos. O primeiro desembargador identificado foi José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), além do ministro Medina, o que levou o processo a ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2006.

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A juíza também citou decisões judiciais que teriam sido objeto de venda: a liberação de 900 máquinas caça-níqueis apreendidas pela PF, mediante pagamento de R$ 1 milhão a Carreira Alvim e, após o recurso, mais R$ 600 mil, para garantir de Medina (por meio de seu irmão, Virgílio) uma decisão favorável.

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Ana Paula citou ainda o suposto pagamento, também a Carreira Alvim, de R$ 150 mil para liberar máquinas da empresa Abraplay. O pagamento teria sido feito por Marcelo Kalil, filho de outro dos presos, o bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão. Marcelo, Sauid e Farias são os únicos dos 24 denunciados na 6ª Vara ainda soltos, apesar da prisão decretada pela Justiça.

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Segundo a magistrada, a investigação policial também identificou um imóvel na Tijuca, na zona norte do Rio, apelidado de “Preta”, que seria usado para o pagamento de propinas. Lá, a PF apreendeu R$ 5 milhões em dinheiro. O endereço, afirmou a juíza, constava de anotação apreendida em diligência no gabinete do desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira.

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