Brazilian Media Union: Slain Journo Was “Not a Real Journalist”

Fenaj, 1946-2007. RIP. Under the 1946 Constitution, you could not vote unless you were registered with the Ministry of Labor as practicing a State-approved profession or occupation. Brazil’s banana-republican National Federation of Journalists wants to keep things that way.

Why, then, instead of persecuting journalists like Barbon, do these two unions, which have legal affairs departments and administrative infrastructure, not denounce the shameless practice of publishing paid articles by hundreds of greasy little journoids in the state of São Paulo? Just because almost all of them carry the stamp of approval of the kind of “responsible journalist” who rents his or her prestige as a card-carrying journalist?

Consultor Jurídico reports:

Não bastasse o fato de ter sido assassinado em circunstâncias associadas às suas reportagens contra abusos sexuais de políticos de Porto Ferreira (SP), que culminaram na condenação em primeira instância de 10 acusados em 2004, o jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, agora, mesmo estando morto, está sendo perseguido pela Fenaj e pelo Sindicato de Jornalistas de São Paulo.

As if it were not enough that he was murdered in circumstances associated with his reporting on sexual abuse by politicians in Porto Ferreira (São Paulo), which led to the conviction of 10 persons in 2004, journalist Luiz Carlos Barbon Filho is now being persecuted by FENAJ and the Journalists’ Union of São Paulo.

On the case, see Rural São Paulo Journalist Murdered; Outed Lurid Corruption Scheme.

Justamente no momento em que jornalistas brasileiros e entidades como a Abraji unem seus esforços para manter a atenção da opinião pública sobre o caso, conseguindo o apoio rápido de outras entidades nacionais, como a OAB, e também internacionais, como a SIP e o CPJ, a Fenaj e o sindicato paulista preferiram desqualificar Barbon como jornalista em uma nota oficial conjunta divulgada ontem (segunda-feira, 07/05).

At the very moment that Brazilian journalists and organizations like ABRAJI are joining forces to maintain public attention on the case, quickly gaining the support of national organizations like the OAB [Brazilian bar association] and international ones as well, such as SIP and the Committee to Protect Journalists, FENAJ and the São Paulo union preferred to question Barbon’s qualifications as a journalist in an official joint statement published on May 7.

Vejam os termos dessa manifestação:

Here are the terms of the statement:

“Luiz Carlos Barbom Filho, apesar de se auto-intitular jornalista, não o era de fato e de direito. O jornal Realidade, de sua propriedade, foi fechado pois nunca esteve regularizado e Barbom [sic] Filho não possuía o registro de jornalista, tendo sido, inclusive, processado por exercício ilegal da profissão. No entanto, esses fatos não justificam nenhum ato de violência contra sua pessoa e tampouco desabonam as denúncias que eventualmente tenha feito contra desmandos de autoridades ou grupos.”

Barbom [sic], despite calling himself a journalist, was not a journalist, in fact or by right. The newspaper Realidade, which belonged to him, was closed because it was never properly incorporated, and Barbom was not a registered journalist, having even been tried for illegal exercise of the profession. Even so, these facts do not justify an act of violence against his person or undermine the accusations he made against abuses by authorities or groups.

On practicing journalism without license — there are still laws on the books in Brazil making that a crime, and FENAJ wants them to prevail over current public policy to the contrary — see Managing Knowledge Without A License: Retro-Ditadura is the Fashion in Brazil.

Este deveria ser um momento de união de esforços. Mas, não. Essas duas entidades sindicais preferem erguer suas bandeiras sectárias e propalar o ranço de sua visão cartorial do que é jornalismo exatamente no momento em que é necessário o apoio de jornalistas e de veículos de comunicação de vários países.

This should be a time to join forces. But no. These two unions prefer to raise their sectarian banners and promote their own narrow bureaucratic vision of what journalism is at the precise moment when the support of journalists and publications from various countries is needed.

Não foi à toa que o documento “Attacks on the Press — 2001″, do CPJ, relacionou a absurda forma de regulamentação profissional da profissão de jornalista vigente no Brasil ao lado dos processos, prisões, assassinatos e outras agressões à liberdade de imprensa (www.cpj.org.br).

It was not for nothing that the CPJ’s “Attacks on the Press, 2001″ stressed the absurd forms of regulation of the journalist’s profession in effect in Brazil, alongside the lawsuits, arrests, murders and other attacks on freedom of the press.

Ao ler a nota conjunta das duas entidades sindicais, a impressão que dá é que seus autores devem ter cabulado aulas em seu curso de jornalismo. Parecem que não conseguiram até hoje entender que a imprensa tem justamente a função de “watchdog” diante da omissão do poder público naquilo que é de sua competência. Vejam outro trecho dessa manifestação infeliz:

Reading the joint statement, you get the impression that its authors must have skipped classes in journalism school. It seems they have not yet understood that the press has a “watchdog” function with the respect to failures by the public powers. Let us read another passage from this unfortunate manifesto:

“Para a realização plena dessas condições básicas de liberdade, os jornalistas têm um papel fundamental a cumprir. Isso é óbvio. Mas é doentio pensar que todo cidadão, para poder exercer esses direitos, deva se arvorar à condição de jornalista”.

“In order to fully realize these basic conditions of freedom, journalists have a fundamental role to play. That is obvious. But it is morbid [sickening] to think that any citizen, in order to exercise these rights, must be granted the status of a journalist.”

O que os autores dessa nota não conseguem entender é que — exceto no Brasil, na África do Sul, Arábia Saudita, Síria, Equador, Ucrânia, Tunísia, Congo, Croácia, costa do Marfim e outros poucos países — a liberdade de expressão entendida também como liberdade de informar, e não apenas a liberdade de opinião, deve ser desembaraçada de exigências que impeçam qualquer cidadão de exercê-la plenamente.

What they authors of this statement cannot seem to understand is that — except in Brazil, South Africa, Saudi Arabia, Syria, Ecuador, Ukraine, Tunisia, The Congo, Croatia, the Ivory Coast, and a few other countries — the freedom of expression, understood as the freedom to inform, and not merely as freedom of opinion, is divorced from any conditions that prevent any citizen from fully exercising that right.

Vale lembrar o que dizem Bill Kovach e Tom Rosenstiel em “Os Elementos do Jornalismo”:

It is worth remember the words of Bill Kovach and Tom Rosenstiel in The Elements of Journalism:

“A pergunta que as pessoas deviam fazer não é por que alguém se diz jornalista. O ponto importante é se esse alguém está de fato fazendo jornalismo. Será o trabalho o respeito aos princípios da verdade, à lealdade aos cidadãos e à comunidade de modo geral, a informação no lugar da manipulação — conceitos que fazem o jornalismo diferentes das outras formas de comunicação? A implicação importante disso tudo é esta: o significado de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa é que eles pertencem a todos. Mas comunicação e jornalismo não são termos mutáveis. Qualquer um pode ser jornalista, mas nem todos o são. O fator decisivo não é que tenham um passe para entrar e sair dos lugares; o importante está na natureza do trabalho”.

“The question to ask is not why someone calls themselves a journalist. The important point is whether that person is actually doing journalism. Does their work respect the principles of truth, to the loyalty owed citizens and the community in general, to the duty to inform rather than manipulate? The important implication of all this is as follows: The meaning of freedom of expression and freedom of the press is that they belong to everyone. But communication and journalism are not interchangeable terms. Anyone can be a journalist, but not everyone is. The decisive factor is not whether they have pass that allows them to enter and leave places; the important thing is the nature of their work.”

(Bill KOVACH & Tom ROSENSTIEL – Os Elementos do Jornalismo: O que os jornalistas devem saber e o que o público deve exigir” (Tradução de Wladir Dupont). São Paulo: Geração Editorial, 2003, página 151.

[Bibliographic information.]

On the uneven quality of Brazilian journalism textbooks and theoretical guides for practicioners, see also my note on De Relationibus Novellis.

Nessa mesma linha, o professor do Instituto Francês de Imprensa, da Universidade de Paris II, Claude-Jean Bertrand, em “A Deontologia das Mídias”, de 1997, afirma:

Along the same lines, the president of the French Press Institute … in “The Ethics of Media,” in 1997, says:

“A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população”. [Claude-Jean BERTRAND – A Deontologia das Mídias (Tradução de Maria Leonor Loureiro). Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, págs. 22-23.].

“The exceptional status that journalism enjoys among democratic institutions consists in the fact that is power does not reside in a social contract, in a delegation of power by the people through elections, through the conferral of a diploma or by the dictates of a law that imposes its norms. To maintain its prestige, and its independence, the media needs to fully understand its primordial responsibility: serving the population …”

Daria para mostrar ao autores dessa espúria nota oficial dezenas de ensinamentos de consagrados pesquisadores e mestres do jornalismo, mas seria perda de tempo, pois a ética deles em relação ao debate de idéias é a da evasão, sempre sob o argumento de que tudo isso só serve para defender os “interesses dos patrões”.

One could show the authors of this spurious public statement dozens of such precepts by reputable researchers and master journalists, but it would be a waste of time, because their ethical code with respect to the [free market in ideas] is to avoid it, always under the argument that all of this only serves to defend “the interests of the bosses.”

Touché. See also Lula Flacks for Big Media Bosses!

Mas, para aqueles que vêm claramente o desvio de finalidade que assola nosso sindicalismo, fica a pergunta: por que o jornal Realidade, de Luiz Carlos Barbon Filho, foi fechado justamente no final de 2004? Por que isso ocorreu nesse ano, em que, por causa de suas reportagens, foram condenados os seis vereadores, três empresários e um funcionário público municipal a penas que variam entre 4 e 45 anos de reclusão por corrupção de menores, favorecimento da prostituição e formação de quadrilha ou bando?

But for those who see clearly the perversion of ends that assails our unionism, the question remains: Why was Barbon’s newspaper, Realidade, closed in late 2004? Why did it happen in that year, a year in which, because of his reporting, six city councilmembers, three businessmen and a city employee were found guilty and sentenced to between 4 and 45 years in prison for corruption of minors, favorable treatment of prositution and racketeering?

Não foram acusações sem fundamento. Apenas oito dos dez condenados foram absolvidos em segunda instância, em outubro de 2005. Poucas das penas aplicadas foram reduzidas, e outras, de até 45 anos de prisão, foram mantidas.

Those were not baseless accusations, either. Only eight of the ten men found guilty were absolved upon appeal, in October 2005. Few of the sentences were reduced, and others, up to 45 years in prison, were upheld.

Por que, em vez de perseguirem jornalistas como Luiz Carlos Barbon Filho, essas duas entidades sindicais, que dispõem de departamento jurídico e infra-estrutura administrativa, não denunciam a prática descarada de publicação de matérias pagas por parte de centenas de jornalecos vagabundos que existem no Estado de São Paulo? Só porque quase todos eles têm a chancela de um “jornalista responsável” que aluga seu MTb?

Why, then, instead of persecuting journalists like Barbon, do these two unions, which have legal affairs departments and administrative infrastructure, not denounce the shameless practice of publishing paid articles by hundreds of greasy little journoids in the state of São Paulo? Just because almost all of them carry the stamp of approval of the kind of “responsible journalist” who rents his or her prestige as a card-carrying journalist?

Good question.

For a case in point — just to show you that the “progressive” press is not immune from the phenomenon — see “The Wisdom of the Masses”: Flackery Foils Fernandes?

See also “The Sweet Teat of Junket Whoredom”: The Public Editor on “Fighting Toadies” for the response to a similar dilemma by the New York Times public editor.

“Doentio”, em vez do que afirma essa nota oficial repugnante, é o corporativismo que pisa cegamente sobre o preceito ético profissional de estar sempre ao lado do interesse público. “Doentio”, na verdade, é o desrespeito ao preceito jornalístico de jamais frustrar o debate de idéias. “Doentio” é o limitado horizonte da visão de mundo predominante em nosso sindiclismo, que ignora o que é o jornalismo fora do ridículo círculo das regulamentações profissionais nos países apontados acima.

What is morbid is not what this repugnant statement finds morbid, but rather the corporativism that tramples blindly on the principle of professional ethics of never standing in the way of debate or ideas. Morbid are the limited horizons of the vision of the world that dominates our unionism, which ignores the nature of journalism outside the ridiculous circle of professional regulation in the kinds of countries listed above.

“Doentio”, portanto, é o desvio deontológico que revela outras prioridades neste momento em que deveria prevalecer a união de esforços para esclarecer o assassinato de Luiz Carlos Barbon Filho. A nota oficial da Fenaj e do sindicato de São Paulo merece repúdio.

Morbid is the ethical aberration of indulging in other priorities at a moment in which we need to join forces to clarify the murder of Luiz Carlos Barbon Filho. The statement by FENAJ and the São Paulo union should be repudiated.

I repudiate it.

And the horse it rode in on.