Brazil: Alagoas Voting Machine Test Goes Forward


Brazilian elections commission: Simulation of ultrasecure digital democracy

Primeira Edição (Alagoas, Brazil) reported on April 26 — I am trying to keep up, but I do have other things to do, you know:

O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou arquivar nesta quinta-feira a Representação (RP) 1370, ajuizada pelo candidato eleito ao governo de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e pela coligação Alagoas: Paz e Desenvolvimento (PSDB/PMDB/PPS/PTdoB). O governador pedia a suspensão de perícia a ser realizada em processo que contesta o resultado da eleição para o governo, em curso na Justiça Eleitoral de Alagoas.

Justice Caputo Bastos of the federal elections tribunal (TSE) ordered the archiving of Representation 1370, filed by the elected candidate for the governorship of Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB) and the “Alagoas: Peace and Development” coalition (PSDB/PMDB/PPS/PTdoB). The governor had petitioned for the suspension of expert testing in a legal challenge to the result of last year’s gubernatorial election, which is underway in the regional elections court in Alagoas. 

The case is something of a long story, but having followed it closely, I find it absolutely riveting. For some background, with corrections of some nonsense that has been printed about the case — and some reasons why Ohio and Florida voters might be interested in the case — see

O governador e a coligação questionavam a decisão do juiz eleitoral Pedro Augusto Mendonça, no processo em curso naquele estado, proposta pelo candidato derrotado ao governo, João Lyra (PDT), que requereu fosse feita perícia nas urnas utilizadas em Alagoas no pleito de 2006. Nessa ação, João Lyra alegou a suposta ocorrência de fraude nas urnas, pedindo a anulação do pleito e a cassação do mandato do governador Teotônio Vilela. Relator da Representação (RP) 2766, o juiz autorizou a realização da perícia, nos termos requeridos.

[tktktktk]

No pedido ao TSE, Teotônio Vilela sustentou que essa perícia “não poderia ser admitida sem acompanhamento da Corte Superior [TSE], sob pena de se por em risco a integridade do processo eletrônico de votação”. Argumentaram, ainda, que João Lyra já teria solicitado a verificação das assinaturas digitais das urnas no TRE-AL, constatando “não haver nenhuma irregularidade”.

[tktktktk]

Decisão do TSE – Em decisão individual na RP 1370, o ministro Caputo Bastos analisou que “os autores não indicam violação de disposição de lei ou mesmo de Resolução do TSE que estaria sendo violada ou contrariada no caso concreto, de modo a evidenciar o cabimento da presente representação”.

[tktktktk]

Sobre a alegação de “que teria sido determinada a realização de perícia no TRE-AL antes da citação deles no feito”, o ministro do TSE lembrou que o juiz Pedro Augusto Mendonça chegou a suspender a realização da perícia, determinando a notificação de Teotônio Vilela Filho para se manifestar, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos para acompanhar a perícia, estando sanado qualquer suposto cerceamento de defesa.

[tktktktk]

O ministro salientou, também, que o argumento de impossibilidade de realização da perícia nas urnas eletrônicas sem o acompanhamento do TSE também está “prejudicado”.

[tktktktk]

O ministrou lembrou que a Corregedoria Eleitoral de Alagoas já solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a indicação de um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação para acompanhar todos os trabalhos periciais e fornecer os elementos técnicos que forem requisitados pelas partes, Ministério Público Eleitoral e peritos.

[tktktktk]

“Penso que não cabe a esta Corte Superior avocar a discussão da matéria, ainda mais no âmbito de uma nova representação”, afirmou o ministro Caputo Bastos, explicando que a questão deve ser discutida, primeiro, na ação em curso na Justiça Eleitoral em Alagoas.

[tktktktk]

Concluiu que as demais questões sobre eventual impropriedade de medidas judiciais e preclusão de outras questões deverão ser decididas nessa ação principal, em curso na Justiça Eleitoral de Alagoas.

[tktktktk]

Advertisements

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s