Brazilian Blawger: “What is a Militia?”

Graphic imagery warning:

… the Rio police kill two times more [each year] than all the police in the entire United States. The privatization of public security and the economic exploration of fear inevitably lead to mafia-style social relations.

Hey man in black, what is your mission?
I go to the
favelas and leave corpses on the ground
— a current underground funk carioca tune

Milícia, privatização da segurança pública: “The militia, privatization of public security.”

Mario Bezerra da Silva of Brazil’s DireitoNet — a legal affairs column of the kind we like to refer to as “blawgs” here in Gringoland — takes a scholarly (and extremely Gongoristically written) look at the phenomenon of armed protection rackets run by moonlighting police.

O termo milícia descreve a proliferação de grupos armados que estão ocupando comunidades carentes. “Milícia” significa qualidade, condição ou estado de guerreiros de um determinado grupo de indivíduos que se organizam para pôr fim a situações de ameaça à segurança pública, como invasões inimigas, revoltas armadas ou desastres naturais. Tais milícias auxiliares podiam integrar as forças do exército. Em Roma, durante as crises da República no Século II d. c. , era lícita a iniciativa particular no apelo a concidadãos para seguirem um líder na defesa da cidade: “Qui rem publicam salvam esse volunt me sequantur” ( que os voluntários desejosos da salvação da República me sigam).

The term “militia” refers to the proliferation of armed groups occupying poor communities. “Militia” means the quality, condition or state of warriors from a specific group of individuals who organize to put an end to situations that threaten public safety, such as enemy invasions, armed revolts or natural disasters. Such auxiliary militias can be members of the standing army. In Rome, during the crisis in the Republic during the second century A.D., it was legal for private initiatives to appeal to fellow citizens to follow a leader in defense of the city: “Let all volunteers desiring to save the Republic follow me.”

Who said that? A quick google indicates it is found in the “memorable deeds and sayings” of Valerius Maximus, attributed to Publius Cornelius Scipio “The Pointy-Nosed,” grandson of Scipio of Africa, the famous general.

As formações das milícias estava relacionada à história de conflitos internos para defesa do Território.

The formation of militias was related to the history of internal conflicts for the defense of national territory.

O termo se reveste de um relativo grau de legitimidade, na medida em que a finalidade perseguida é pública ou vinculada a regras definidas pelo Estado. A organização de grupos armados para tomar e manter um determinado espaço territorial dentro de um País Soberano passou a ser uma ação criminosa.

The term is endowed with a degree of relative legitimacy to the extent that the end pursued is a public good or related to rules established by the State. The organization of armed groups to take and maintain a specific territory within a sovereign nation, however, came to be defined as a criminal activity.

Conforme pesquisa realizada em comunidades carentes, esses grupos deixam entender a presença de coação, ameaças e extorsão nas atividades daqueles grupos, conhecidos também como: “Cangaceiros”, que passa uma vinculação positivamente à produção da ordem. Esses depoimentos compreendem que a comunidade aprova os extermínios e a expulsão dos “elementos indesejáveis”, por conta de uma certa “estabilização de expectativas na idéia de que só some quem faz besteira”. Ficando clara a presença da conotação de extermínio através da organização de grupos de segurança, uma moral que repudia o uso e o tráfico de drogas ilícitos expulsa o tráfico e lança mão a suposta “restauração da paz”.

According to a survey realized in poor communities, [groups of poor residents] give us to understand that coercion, threats and extortion are part of the activities of such groups, which are also known as cangaceiros, conveying a positive connotation tying them to the preservation of public order. These interviews with residents conclude that the community approves of summary executions and expulsion of “undesirable elements,” because of a certain “stabilization of expectations around the idea that the only ones who disappear are the troublemakers.” There is a clear connotation of summary execution carried out by these security groups, and a morality that repudiates the use or sale of drugs underwrites the explusion of the traffic and a supposed “restoration of peace.”

Observa-se que as comunidades carentes vêm se organizando através das Associações de Moradores, dada a ausência do Estado, monopolizando a prevenção de litígios e gerenciando uma organização fundiária paralela ao Direito Estatal. Essa ordenação paralela encontra-se através de instrumentos de coação.

It is observed that poor communities have been organizing themselves through associations of residents, in response to the absence of the State, monopolizing conflict prevention and managing a financial structure parallel to but outside the formal rule of law. This parallel organization is established through method of coercion.

Os grupos particulares que “oferecem” segurança, as organizações empresariais que exploram a “segurança privada”, atividade que o Brasil é autorizada por Lei Federal, para transporte de valores, proteção de instituições financeiras e pessoas físicas ( Lei 7.102/83). A segurança por grupos privados ou “comunitários” quebra o monopólio estatal do uso da violência, representando a incapacidade do Estado de exercer um controle social efetivo. As regras impostas pelos integrantes de grupos organizados são conflitivas com o ordenamento jurídico brasileiro e encobrem a forma de costumes internalizados de forma mitificada, ações criminosas.

Private groups that “offer” security services are business organizations that operate “private security,” which is legal under federal law in Brazil, in the transportation of valuables and the protection of financial institutions and persons (Law 7,012/83). Security offered by private or “community” groups breaks the monopoly of the state on the [legitimate] use of violence and represents the State’s failure to exercise effective social control. The rules imposed by organized armed groups conflict with the Brazilian legal order and cover up criminal activities by presenting them in the form of internal customs that have been mythified.

LEGITIMIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

Legitimacy of public service

Os conflitos ocorridos em todo território ilustram mais um capítulo de uma crise que vem intensificando ao longo dos anos.

The conflicts that are taking place all over Brazil represent one more chapter in a crisis that has intensified over the years.

Não é de hoje que o medo de sair pelas ruas e ser alvejado por projétil perdido ou de ser abordado em falsa blitz policiais, torna-se parte da rotina dos habitantes. A ausência de ações públicas eficazes confirma a fragilidade do sistema de segurança e vivem em permanente estado de guerra, como Bagdá. As soluções são todas de médio e longo prazo: Passam por problemas policiais, sociais e econômicos.

There is nothing new about the fear of going into the street and being struck by a stray bullet, or being targeted by a phony police raid. It is part of the daily routine of inhabitants. The lack of effective public action confirms the weakness of the public safety system and people live in a permanent state of war, as in Baghdad. The solutions are of a medium- to long-term nature: These become law enforcement, social and economic issues.

“As grandes capitais brasileiras possuem índices altos de violências, mas o Rio de Janeiro destaca-se nas estatísticas, o que contribui para que o problema do tráfico de drogas, sobretudo no momento em que o Governo decide enfrenta – lo de qualquer maneira, aparentemente sem planejamento, ao invadir as comunidades carentes em verdadeiras operações de guerra”.

“All major Brazilian cities have high rates of violence, but Rio de Janeiro stands out in the statistics, which contributes to the fact that the drug traffic, especially at the moment the government decides to confront it haphazardly and apparently without planning, when it invades poor communities in what are literally wartime operations.”

Recife’s murder rate is actually significantly higher that Rio’s, I thought I read recently. State action against death squads in the Northeastern state of Pernambuco, however, continues apace, with new arrests in the last week or so. This is quite an interesting — and encouraging — story.

Dados do IBGE comprovam a liderança do Rio no ponto de Estado mais violento para os jovens. De acordo com as estatísticas do Instituto, para cada 100 mil jovens entre 15 aos 24 anos, a média é de 181,6 homicídios no Estado do Rio. Na Capital, só 70 homicídios para cada 100 mil habitantes entre 15 e 24 anos.

Data from IBGE prove that Rio is the most violent state for young persons, with a homicide rate of 181.6 per 100,000 among young persons 15 to 24 on average, statewide. In the capital city, only 70 homicides per 100,000 in that age cohort.

Outros indicadores formadores de pesquisa sustentam que a polícia do Rio mata duas vezes mais do que as polícias de todos os Estados Americanos.

Other significant indicators from that study show that the Rio police kill two times more than all the police in the entire United States.

Está provado que o combate manu militari não produz eficiência. As autoridades não produzem investimentos necessários e as autoridades não produzem investimentos necessários e em um ato de sufocação querem resolver os problemas de uma só vez.

It is proven that combating crime in a military mode does not produce efficiency. The authorities do not provide the necessary investments … and wish to resolve all the problems in one fell swoop in an act of suffocation.

A solução para o conter a criminalidade observa-se que só será possível a longuíssimo prazo; com o compromisso de o Governo criar oportunidade de trabalho para juventude. Em determinada faixa etária, há mais jovens empregados no tráfico de drogas, do que na economia formal no Rio de Janeiro. Entende-se que a simples militarização não resolverá o problema da segurança, que é uma questão de todos e resposta da sociedade civil que faz reflexão ao passo da descriminalização das drogas, rediscutindo os valores sociais, analisando os motivos que levam o indivíduo a usar entorpecentes.

The solution to controlling criminality, it is observed, will only be possible in the very long term; with a commitment by the government to create employment opportunity for youth. In a given age bracket, there are more young persons employed by the drug traffic than by the formal economy in Rio de Janeiro. It is understand that mere militarization will not solve the public safety problem, which is an issue involving everyone and a response by civil society that is reflecting on taking the step of decriminalizing drugs, redefining social values, analyzing the reasons that lead invidividuals to use narcotics.

Compreende-se que a contribuição da Constituição de 1988, não obstante as várias modificações que sofreu e que ainda tem sofrido, é precipuamente, um marco emancipatório e também símbolo de uma nova cultura democrática. Neste sentido tem sido muito exitosa, demonstrando que ainda não alcançou a plenitude da sua normatividade, tanto por omissão do Legislativo essencial a efetividade plena da Constituição, quanto pela omissão do Executivo na adoção de políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais e pela timidez do Poder Judiciário que não se conscientizou da importância do seu papel como Instituição da Constituição na construção de uma sociedade justa.

It is understood that the contribution of the 1988 Constitution, despite various amendments it suffered and is still suffering, is a framework for emancipation and the symbol of a new democratic culture. In this sense it has been very successful, yet evidently has not yet been fully implemented in legislation, because of fundamental neglect by the Legislative branch; failure by the Executive to adopt public policies oriented toward implementing social rights; and the timidity of the Judiciary, which has not recognized the importance of its role as a constitutional institution in the construction of a just society.

As suas inovações trouxeram diversos benefícios para a sociedade, mas sua aplicação precisa melhorar, parte da sociedade não tem conhecimento dos próprios direitos ou sabe o que representa a Lei Maior do País.

The innovations of the 1988 constitution brought a number of benefits to society, but its needs to be better applied. Parts of Brazilian society are not aware of their own rights, or what the highest law in the land represents.

INOPERANCIA DA POLÍTICA PÚBLICA, SURGE UMA ECONOMIA DA SEGURANÇA

Failure of public policy; an economics of security emerges

Verdadeiros agrupamentos paramilitares mantidos e gerenciados por militares policiais militares, civis e até integrantes do Corpo de Bombeiro Militar nasceram com o intuito de proteger comunidades dominadas por narcotraficantes, mas passam a cobrar uma “taxa” pelo serviço prestado. Evidentemente praticam extorsão de comerciantes locais, controlando a venda de gás e o transporte alternativo, expulsão famílias e loteiam terras invadidas. Transformados em burgos medievais, com símbolos pintados identificando os donos do Poder Local com toque de recolher, porque será que os milicianos se interessam por essa atividade dentro das comunidades carentes?

Genuine paramilitary groupings, maintained and commanded by military and state civil police and firemen were born out of the idea of protecting communities dominated by drug traffickers, but began charging a “tax” for the services rendered. They quite openly extort local businesses, controlling the sale of cooking gas and alternative transport, as well as expelling families and occupying squatted land. They communities have become medieval burghs, with painted symbols identifying the local powers that be as a warning to one and all. But what is the interest of militias in these poor communities? 

A resposta é simples. Mercado e lucro, os integrantes ganham mais nessa atividade do que em outros. Um mercado de trabalho que só o lucro salva. As políticas que estão sendo praticadas são acessórios do neoliberalismo, quando não se tem um projeto de protagonismo para o povo, o que se procura é conter as massas dessa forma. A adoção integral não só do modelo econômico e social, mas também de suas políticas de segurança públicas de criminalização e o extermínio dos pobres para manter as hierarquias sociais.

The answer is a simple one. Controlling markets and earning profits, milita members earning much more doing this than they do from any other activity. It is a labor market that can only redeemed by profit. The policies being practiced are accessory to neoliberalism, in which there is no advocacy on behalf of the people, but rather an eye to containing the masses and maintaining them in this condition. The wholesale adoption not only of the economic and social mocel but also the public security policy of criminalizing and exterminating the poor to maintain social hierarchies.

No Processo Penal a falta de citação, quando não tenha sido sanada pelo comparecimento do réu, gera nulidade absoluta do processo e poderá ser argüido por meio de habeas corpus e revisão criminal (artigo 648, VI e 621, I do Código de Processo Penal).

In criminal law, the lack of charges, when not cured by the production of the person charges, wholly invalidates the process and can be obtained through a habeas corpus petition or a criminal appeal …

Diferentemente do que ocorre no Direito Processual Civil, o réu não poderá ficar sem defesa técnica substancial, ainda que revel, artigos (261c/c 497, V ). A falta de defesa constitui nulidade absoluta do processo artigos (564, III, C, Código Processo Penal ), mas a defesa deficiente só se anulará se houver prova de prejuízo para o réu, de acordo com a Súmula 523 do Superior Tribunal Federal.

Unlike what happens under civil law, the defendant cannot be left without a substantial technical defense …. The lack of a defense implies the invalidation of the proceedings, but a deficient defense will only lead to invalidation of there is proof that the defendant has been harmed …

O Inquérito Policial, por ser procedimento administrativo e não processo de caráter inquisitório e destinado a possibilitar o oferecimento da denúncia ou queixa, não está sujeito ao contraditório. Porém as provas colhidas durante o Inquérito terão que se submeter ao crivo do contraditório na fase da Instrução Criminal. O chamado contraditório diferido, retardando ou postergado no tempo.

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Outro exemplo de contraditório diferido é a interceptação de comunicações telefônicas (Lei 9.296/96) medida de natureza cautelar preparatória da ação penal, concedida inaudita altera parte, para que não haja risco de se ter frustrada a colheita de provas.

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É pacífico na doutrina e jurisprudência que o juiz não poderá fundamentar decisão condenatória baseando-se exclusivamente nas provas produzidas na fase policial, essas provas deverão ser confirmadas em juízo e analisadas em conjunto com outros. Caso o Ministério Público queira acrescentar fatos, sujeitos ou elementos novos à denúncia, obrigatório será o aditamento, que visa a proteger o princípio da congruência (correlação entre acusação e sentença) como também o da ampla defesa e do contraditório, a defesa tem direito de tomar ciência e de se manifestar sobre cada novidade surgida no processo.

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O fundamento jurídico na segurança, no que tange ao direito de revisibilidade das partes diante de uma decisão judicial que considerarem injusta ou incorreta, o controle interno da legalidade e da justiça nas decisões exercidas por órgãos da jurisdição diversos daquele que julgou em primeiro grau, o reexame evita uma decisão judicial de caráter monocrático, único e conseqüentemente com maior margem de erro, que encontra respaldo também no princípio da certeza jurídica com a aplicação do grau. Tendo direito à apreciação da causa por um tribunal composto por vários magistrados.

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A doutrina chama de supressão do segundo grau de jurisdição, nas causas decididas em única instância pelos tribunais.

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A constitucionalidade do duplo grau, faz chegar a conclusão de que o princípio não é absoluto.

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A segunda corrente encontra bases para o princípio do duplo grau em leis ordinárias, não admitindo status de garantia constitucional ao duplo grau , em face da ausência expressa de previsão na Carta Magma.

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A insatisfação da parte e a familiaridade do juiz são aspectos criticados pela segunda corrente, pois mesmo um órgão composto por mais de uma pessoa é passível de erros. Quem pode garantir que a decisão de primeira instância não é a mais acertada? O Tribunal pode não reformar a decisão do juízo a quo, restando o recurso inútil e ofensivo à celebridade; caso a decisão do juiz seja modificada gerará divergência e desprestígio da decisões monocráticas, incerteza nas relações jurídicas.

[tktktktkk]

A explicação para a sensível diminuição de criminalidade em países Europeus, esclarece que não só o número de homicídios caiu, mas também o de outros crimes violentos. Não há mágica aplicável a todos os países , ou seja, o que é bom para os Estados Unidos da América pode não ser bom para os países Europeus.

[tktktktkk]

Há exatamente no sentido de uma forte sedução da violência no período em que as mesmas considerações devem ser feitas no que concerne a “violência” do sistema repressivo.

[tktktktkk]

ENCARCERAMENTO DA MÍDIA

The handcuffing of the news media

Contrariamente à opinião, o Rio de Janeiro tem investido bastante na segurança pública. José Alexandre Scheinkman, um dos raros economistas brasileiros de primeiro plano que tem refletido o tema, mostra que a despesa per capita com a segurança pública no Rio é maior que a de São Paulo ou de Minas Gerais.

Contrary to popular opinion, Rio has invested quite a lot in public safety. Scheinkman, one of the few first-rate Brazilian economists to reflect on the topic, shows that the per-capita expenditure on public safety in Rio is higher than in São Paulo or in Minas.

Somewhat more than not very much is not necessarily a lot, or enough, in absolute terms, of course.

Segundo ele o problema da qualidade da polícia fluminense também não surgiu da noite para o dia, mas é conseqüência de uma série de desgovernos que culminou com a inédita combinação de populismo e incompetência.

According to Scheinkman, the problem of the Rio police did not emerge from one day to the next, but is the result of a series of poor governance choices that led to an unprecedented combination of populism and incompetence.

O problema da criminalidade , cujos ônus podem ser qualificados e transformados em dólar , entra pouco em conta quando o patronato cobra medidas do Governo. A reação mais dura contra este tipo de atitude apresenta-se quando pesadas críticas contra burguesia, taxa a exploração de serviçais e não quer pagar a conta da miséria que se esmerou em criar uma crise social os conflitos tem espocado mundo afora, não houve nenhum étnico ou religioso, nem guerra civil ou catástrofe natural que servisse de suporte à insurreição, os conflitos do século XXI demonstram uma grande insurreição criminosa gerada numa megalópole.

The problem of criminality, whose costs can be calculated in dollar terms, is taken into account very little when the ruling class demands that the government take steps. The harshest reaction against this type of attitude appears when heavy criticism of the bourgeiosie takes to task the exploitation of servants and does not want to pay the bill for the grinding poverty that …

PERIGO NA SEGURANÇA

Risks of security

A precariedade da cultura política dos policiais, por falta de sindicalização, as condições de trabalho, o regime disciplinar, a privatização da segurança pública por meio da armadilha do segundo emprego, as organizações militares sendo o último núcleo de Poder de Estado a salvaguardar a Ordem Democrática e os valores do livre mercado, ainda que de forma precária e claudicante, a simples proposição desse ideário em um jornal de circulação nacional mostra a desenvoltura com que as esquerdas estão fazendo a sua ação política.

The precarious political culture of the policemen, because they lack unions, their working conditions, their discipinary regime, the privatization of public security through the trap of the moonlighting job: because the armed services are the last resort of state power for protecting the democratic order and the values of the free market, even if in a stifling and precarious way, the mere expression of these ideas in a national newspaper indicates how eloquently the lefts are doing their political work.

Na definição de critérios de justiça que possam ir ao encontro das desigualdades sociais existentes no Brasil, burlar a divisão de Poderes da Constituição, como poderiam os juízes julgar e intervir com reconhecida segurança jurídica nas estruturas arraigadas de segregação social, relacionadas ao mundo do trabalho e as minorias sociais. Isenção seria uma forma de responsabilidade de julgamento que parta numa análise de busca a relação que se dá entre as localidades e a difusão de valores. O Poder Público celebra contrato com particulares mantendo em funcionamento os órgãos públicos legalmente incumbidos da execução dos mesmos serviços e continuando arcar com as despesas decorrentes de sua existência.

In defining the legal criteria that might be adequate to the social inequalities that exist in Brazil, ignoring the division of powers under the Constitution, so that judges may interview with legal certainty in deeply rooted structures of social segregation that exist in the world of work and social minorities, impartiality would be a responsible method for judging cases based on an analysis of the relationship between local realities and the promotion of democratic values. The public administration contracts with private parties to keep up the public agencies with the legal responsibility for providing services, and continues to bear the costs of its own existence.

Evidentemente , além do prejuízo ao patrimônio público, tais ações criminosas acarretam prejuízos para administração. Podendo-se estar assistindo ao surgimento de um novo tipo de pluralismo juspolítico, não aquele originário das práticas sociais dos excluídos, mas um Poder verdadeiramente paralelo.

[tktktktkk]

A privatização da segurança pública e a exploração econômica do medo. Inexoravelmente, terminam em relação mafiosas.

The privatization of public security [is] the economic exploration of fear, and inevitably leads to mafia-style social relations.

CONCLUSÃO

Conclusion

A palavra milícia parece uma denominação de um amplo e difuso fenômeno para qual o termo de “grupo de extermínio” parece deliberadamente favorável, como criado para ganhar legitimidade.

The term “militia” seems to be a term calculated to provide legitimacy to the widespread phenonomenon known as the “death squad.”

Essa nova categoria apresenta uma organização nascida dos próprios moradores com finalidade de proteção.

This new category comprises an organization born out of a desire by residents for protection.

Algumas autoridades públicas têm defendido essa estrutura como grupo de auto-defesa.

Some public officials defend this structure as a “self-defense” group.

A filiação como agentes do Estado serve para reclamar uma certa legitimidade oficial, mesmo que parcial, de forma a se apresentar como uma “ordem do bem” oposta ao mal anteriormente reinante, ao tempo que podem arregimentar o apoio logístico e estratégico da polícia para suas intervenções.

The affiliation of militiamen with State service provides them with a certain degree of official legitimacy, though not complete legitimacy, which allows them to present themselves as “good guys” opposed to the established evil, and at the same time helps them to enlist the police for logistical and strategic support of their interventions.

A qualidade de funcionário público contribui para a impunidade das ações, que impedem os moradores, como denunciar os policiais das “milícias” numa delegacia? Se esses agentes agem de forma privada permitindo – lhes não ter que se submeter ao controle formal do Estado e exercer a força, se preciso de forma ilegal.

The status of militiamen as public employees contributes to impunity for their actions. What are residents to do? How can they accuse policemen from the “militias” at a police precinct? If these agent act in a private capacity that enables them to escape the formal control of the state, and use force in so doing, this constitutes illegal activity.

Esses grupos buscam um lucro privado decorrente da função que exercem, que deverá, ser originado em cobranças, taxas ou pedágios.

These groups are interested in private gain from the function they serve, which comes from charges, taxes or tolls.

Com magros salários, essa natureza irregular permite exigir pagamentos privados como mais um exemplo do sucateamento e privatização da segurança pública.

Given their meager salaires, the irregular nature of this activity enables them to demand private payments — one more example of the cheapening and privatization of public safety.

BIBLIOGRAFIA:

Some bibliography to note.

Alves, José Cláudio Souza. Dos Barões ao Extermínio: Uma História da violência na Baixada Fluminense. APPH-CLIO: Duque de Caxias, 2003.

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Sentença Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

BURGOS, Marcelo Baumann (org.). A utopia da comunidade. Brasília: UNB, 1999.

CANOTILHO, J.J. Gomes; Moreira Vital. Constituição da República Portuguesa anotada, v. 1.4. ed. Coimbra/S.P: Coimbra editora / editora Revista dos Tribunais, 2007.

COSTA JUNIOR, Paulo José da. Nexo Causal. 4ª ed. Ver. E atual. São Paulo: editora Revista dos Tribunais 2007.

CUNHA, Martin Vasques da. Como se manter íntegro em um mundo corrompido? São Paulo: Campinas, 2007.

FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Saraiva, 1988.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. 16ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.

GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes (coord.) Nova Lei Antidrogas Comentada, São Paulo: Quatier Latin, 2007.

HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Do concurso aparente de normas penais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

ROBALDO, José Carlos de Oliveira. Penas e Medidas Alternativas: Reflexões Político – Criminais, São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo – 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

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