Brazil: “Abril Task-Force Lobbies the Congress”


“The Authoritarian Temptation: The PT’s attempts to monitor and control the press, television and culture.” Translation: “Dilma could decide those zero-down spectrum concessions we got were the fruit of crooked dealings! Get rid of her, I don’t care how!”

“They think that Abril supports Cardoso’s plan of government. They have it wrong. It is not Abril who supports Cardoso. It is Cardoso who supports Abril’s plan of government.” –Roberto Civita, Grupo Abril

A follow-up to

Alagoas 24 Horas reports:

Depois das denúncias feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) sobre uma suposta fraude praticada pela Editora Abril, responsável pela publicação da revista Veja, na venda da TVA para grupos estrangeiros, a direção do grupo decidiu agir para impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – conhecida como CPI da Abril-Telefônica – pela Câmara dos Deputados, para investigar o negócio.

After the accusations made by Senate president Renan Calheiros (PMDB) about alleged fraud by Editoria Abril, which publishes Veja magazine, in its sale of TVA to foreign media groups, Abril executives decided to try to prevent the creation of a parliamentary commission of inquiry (CPI) — to be known as the CPI of Abril-Telefónica — in the lower house of congress to investigate the deal.

Na quarta-feira, 5, – dia de maior movimentação de parlamentares na Câmara -, um grupo percorria as dependências da Casa, pedindo aos 182 deputados que assinaram o pedido da CPI que assinem outro documento, com um contra-pedido. O jornalista Gustavo José Batista do Amaral, assessor de imprensa do Grupo Abril, que participava da ação, admitiu a coleta, mas disse que não sabia dizer quantas assinaturas tinham conseguido porque haviam várias pessoas abordando os parlamentares. Amaral também reconheceu que o Grupo Abril não podia realizar a operação.

On Wednesday, September 5, a day when the largest numbers of lawmakers are in the house, a group was making the rounds, asking the 182 federal deputies who signed the petition calling for the CPI to sign another document, with a counterproposal. Journalist Gustavo José Batista do Amaral, Abril’s press releations officer, who took part in the lobbying, admitted the effort, but said he did not know how many signatures had been collected because there were a number of people buttonholing lawmakers. Amaral also acknowledge that Abril was [not supposed to be doing this sort of thing.]

O registro do ‘lobby’ feito por funcionários do grupo foi feito pelo site do PCdoB – O Vermelho, que flagrou a atuação dos coletores nos corredores da Câmara Federal. Segundo matéria divulgada no site é impossível saber se todos os coletadores seriam funcionários da Abril. O Vermelho identificou um deles, de nome Murilo, como trabalhando em uma ”empresa de relações institucionais”, que é como se designa às vezes em Brasília os lobbistas. Mas a presença de Gustavo do Amaral estabelece uma estranha tentativa de interferência nos procedimentos normais de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por parte da empresa que é um dos alvos principais da investigação.

The news of lobbying by Abril officials was published by O Vermelho, which witnessed the signature-collectors in the corridors of the House. According to an article published on its Web site, it is not possible to state that all the signature collectors were Abril employees. Vermelho identified one of them, named Murilo, as working for “an institutional relations firm,” as lobbyists are called in Brasília. But the presence of Gustavo do Amaral establishes a strange attempt to interfere in the normal procedures for creating a CPI on the part of a company that is one of the principal targets of investigation.

Listas traziam fotos dos deputados

Lists bore photos of lawmakers

A força-tarefa trabalhava munida de exemplares da Agenda do Diap (publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamanetar, muito consultada pela riqueza de informações sobre os membros do Congresso). Trazia também papéis impressos com os nomes e fotografias de deputados, vários por página, aparentemente para facilitar a identificação.

The task force was armed with copies of a handbook published by the Inter-Union Department of Congressional Advisors, which is often consulted for its wealth of information on members of Congress. They also carried printouts with the names and photos of lawmakers, several on each page, apparently to facilitate identification.

No entanto, o grupo abordou inclusive deputados que não assinaram o requerimento de criação da CPI e que, portanto, não podem sustá-la. Foi o que aconteceu com o deputado Osório Adriano (DEM-DF). Ele disse, após ser abordado, que não havia assinado o requerimento, mas se tivesse não voltaria atrás. ”Eu não retiro assinatura”, explicou.

However, the group wound up buttonholing even those deputies who had not signed the petition to create the CPI, who, for that reason, could not support its withdrawal. Such was the case with Osório Adriano (DEM-Federal District). He said, after being approached, that he had not signed the petition, but that if he had, he would not have taken it back. “I never withdraw my signature,” he explained.

O mesmo ocorreu com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A assessora de imprensa da parlamentar, Candice, confirmou que Elcione foi procurada ”pelo Gustavo do Grupo Abril”, para que assinasse o requerimento que susta a tramitação da CPI. Elcione alegou que não poderia assinar porque havia retirado, em tempo hábil, a assinatura do pedido de criação.

The same was true of Elcione Barbalho (PMDB-PA).

To whom the infamous “frog farm” of Manda Bala belonged, if I am not mistaken.

Her press officer, Candice, confirmed that she was approached “by Gustavo from the Abril Group” about signing the petition to extinguish the CPI. Elcione said she could not sign because she had withdrawn her signature from the petition to create the CPI before the deadline.

Além de não-signatária, Elcione Barbalho é ex-mulher e correligionária de Jader Barbalho, também do PMDB do Pará, acusado pela Veja, principal revista do Grupo Abril, de ser o autor do ”serviço sujo” da ”vendeta”, que é como a revista descreve a CPI Abril-Telefônica (clique aqui para ver). É possível, portanto, que o grupo da lista anti-CPI tenha se equivocado.

Besides being a non-signatory, Elcione Barbalho is the ex-wife of Jader Barbalho, also from Pará, and a fellow PMDB party member, who was accused by Veja of being behind the “dirty work” of the “vendetta,” which is how the magazine describes the CPI. It is possible, therefore, that the people with the anti-CPI list made a mistake.

Missão do grupo: 92 vira-casacas

The group’s mission: find 92 turncoats

Durante a manhã a abordagem aos deputados se concentrou nas comissões técnicas. Foi grande o entra-e-sai da força-tarefa nas salas das comissões, que habitualmente têm reuniões nesse horário. Periodicamente, o grupo fazia rápidas reuniões de trabalho; o Vermelho estima que foram não menos de cinco.

Throughout the morning the buttonholing of deputies focused on the technical committees. There was much coming and going by the task force in the committee chambers, which normally meet at this time. From time to time, the group held quick work meetings; Vermelho estimates no fewer than five of them.

Segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, somente uma nova lista, com a assinatura da maioria – metade mais um – dos signatários do requerimento de criação, será capaz de sustar a tramitação do requerimento e fazer abortar a CPI.

According to the secretary-general of the house, Mozart Viana, a new list, with the signatures of an absolute majority of the original signatories — 50% + 1 — would be required to table the request and abort the CPI.

Anteriormente, fonte da Presidência da Câmara tinha apontado o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) como responsável pela elaboração da lista anti-CPI. Mas o parlamentar desmentiu, ao Vermelho, que estivesse se movimentando nesse sentido. ”Esse pedido tem que ser feito por quem assinou também”, diz um assessor do PMDB. O deputado Gabeira não assinou o requerimento de criação da CPI.

Previously, sources in the office of the president of the House had pointed to Gabeira of Greens as responsible for preparing the anti-CPI maneuver. But the Rio lawmaker denied he was maneuvering in this direction. “This request has to be made by the lawmakers who signed it,” a PMDB aide said. Gabeira did not sign the petition to create the CPI.

Mas o assessor da Abril e seus colegas de força-tarefa parecem pensar diferente. O assédio em busca de assinaturas parte de quem não assinou o pedido de CPI e nem é deputado, mas parte incriminada pela denúncia que a comissão se propôs a apurar.

But the Abril flack and his colleagues on the task-force seemed to think otherwise. Their assault in search of signatures came, not from those who signed the original petition, but from people who who are, not lawmakers, but the party incriminated by the charges the CPI will probe.

Missão difícil

Mission nearly impossible

O requerimento de pedido de criação da CPI, entregue pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) no último dia 23 de agosto, recebeu 182 assinaturas, 11 a mais do que o mínimo exigido de 171. Para sustar a CPI é preciso uma nova lista com 92 assinaturas.

The petition, handed in by Wladmir Costa on August 23, got 182 signatures, 11 more than the required minimum of 171. To extinguish the CPI, a new petition would need 92 signatures.

O recurso ao grupo de caçadores de assinaturas revela uma Editora Abril bem menos segura de si do que aquela estampada nas páginas da Veja. Já no dia seguinte ao requerimento da CPI, o Vermelho apurou que vários deputados receberam telefonemas de diretores da empresa, com pressões para que retirassem suas assinaturas. Aparentemente os telefonemas não tiveram o resultado desejado.

The resources to hounding lawmakers for signatures suggests that Editora Abril is much less sure of itself than reading Veja magazine would suggest. Already, the day after the request to form the CPI was handed in, Vermelho discovered that various lawmakers had gotten phone calls from Abril executives, pressuring them to withdraw their signatures. Apparently those calls did not have the desired result.

Não que o império editorial da família Civita não seja poderoso, capaz de fazer e desfazer imagens. ”Está todo mundo com medo”, confessa uma das deputadas signatárias, referindo-se à reação de seus colegas de pedido de CPI face à truculenta reação do grupo, que não admite sequer a investigação da denúncia. Mas ao que parece há uma certa distância entre ter medo da Abril e desassinar o que se assinou duas semanas atrás. Nos próximos dias o Brasil saberá se a força-tarefa encontrou, entre os 182 apoiadores, 92 deputados que se prestem a esse papel. A expectativa na Casa é de que é difícil.

Not that the publishing empire of the Civita clan is not powerful, capable of building and destroying public images. “Everyone is afraid,” confessed one of the deputies who signed, referring to the reaction by colleagues who signed the petition to the truculent response from Abril, which does not even want the charge looked into. But it seems there is a certain distance between fearing Abril and withdrawing a signature from a petition signed two weeks prior. In the next few days Brazil will discover whether, among the 182 supporters, 92 lawmakers can be found to provide Abril this service. The expectation in the House is that it will be difficult.

A CPI objetiva investigar as circunstâncias e as conseqüências decorrentes do processo de compra da TVA – empresas controladas pelo Grupo Abril – pela Telesp, controlada pela empresa espanhola Telefônica, ”no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional”, alega o requerimento. Há suspeita de que uma cláusula do acordo de venda, estabelecendo certa ”reunião prévia” às assembléias de acionistas, na prática repassa para capitais estrangeiros o controle da operadora de televisão, o que viola o artigo 7º da Lei do Cabo de 1995.

The CPI proposes to investigate the circumstances and consequences of the sale of TVA Group to Telesp, controlled by Telefónica of Spain, “with respect to the principles of open competition, rights of the consumer and national sovereignty,” the petition reads. It is suspected that a clause in the sale contract, establishing a so-called “previous meeting” of shareholders, in effect gives foreign shareholders control of the TV operator, in violation of Article 7 of the Cable TV Law of 1995.

CADE, the antitrust regulator, still has to weigh in on the deal as well.

My free advice, as you recall, was for Abril to combat the “folklore of the evil corporation” being used by its adversaries by not being seen to walk or quack like an evil corporation.

It apparently only takes advice that gabbling idiots overbill it for.

Because that sort of seems like what it is doing.

These people really do seem to have primitive brains, like sharks: If they stop swimming in the same direction, they die.

The really bad thing, I think, would be for such a CPI to lead to a restrictive redrafting of the body of media ownership law that would affect, not just Abril, but its “coopetitors” — its strategic allies among the other clans of the Six Famiglias, which often operate as a de facto cartel.

Which would suck for everybody, you would think.

Which is why it will be interesting to watch Globo for Kremlinological signs of its intentions. Globo already has empigj troubles of its own, I tend to think. Its broadcast concessions are up for review, for example. And it keeps getting borked for doing illegal things, and lying about people who sue it for libel.

Band, of course, already hates Abril’s guts, and indeed was one of the first news organization to question the legality of the deal.

Oh, well: an interesting note on how Brazilian Abramoffs operate, in concrete detail, at least.

Stay tuned.

Expect Abril’s press relations to harp heavily on narratives of heroic martyrdom and tragic betrayal, a lot of it straight from the commonplace book of Granier in Venezuela, that freak who owns RCTV.

Advertisements

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s