“The Governor Walked Into the Gulliver and Blasted Burity”: Notes on the Cunha Lima Case

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Burity

For variety’s sake, let us look at how the Gazeta Mercantil (Brazil) is covering the curious case of Ronaldo Cunha Lima (PSDB), former governor of Paraíba, this week. It is pretty much the same story as everyone else is carrying, really.

The background is from the man’s Wikipedia profile (as edited by Dantadd — “I am the Alpha and the Omega” — mind you) — which spends more time discussing his literary career as a published poet:

Em 5 de novembro de 1993, o então governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima disparou três tiros contra o seu antecessor, o ex-governador Tarcísio Burity, no Restaurante Gulliver em João Pessoa. Cunha Lima não aceitou as duras críticas e acusações que Burity fez ao seu filho Cássio Cunha Lima, que na época do fato era superintendente da antiga SUDENE. Tarcísio Burity ficou vários dias em coma, mas conseguiu sobreviver ao ataque, vindo a falecer dez anos depois no dia 8 de julho de 2003, vítima de falência múltipla dos órgãos e de parada cardiocirculatória.

On November 5, 1993, then governor Cunha Lima fired three bullets into his predecessor, former governor Tarcisio Burity, in the Gulliver Restaurant in João Pessoa. He could not accept the harsh criticisms and accusations that Burity made against his son, Cássio Cunha Lima, who at the time headed the old SUDENE.

SUDENE: The Superintendency of Northeastern Economic Development.

Remind you of when Michael Corleone guns down Solozzo and the crooked police captain in The Godfather?

Burity spent several days in a coma, but survived the attack, dying ten years later, on July 8, 2003, of multiple organ failure and cardiac arrest.

Cássio Cunha Lima is now the governor of Paraíba,pending appeal of an order to remove him from office over allegations of vote-buying.

His father has since served a Senate term and two terms in the lower house, which means that he has enjoyed the “special forms” privilege in the case for some 15 years.
Sitting elected officials can only be tried by the Supreme Court. This week, anticipating that he would be found guilty, Cunha Lima the Elder resigned his office.

His case must now, by rule, be remanded to a lower court for retrial.

The AMB (Brazilian Magistrates Association) has been campaigning for an end to the “privileged forum.” And you can kind of see why. It is a very peculiar institution indeed.

Brasília, 1 de Novembro de 2007 – Segundo um ministro do Supremo, a atitude de Ronaldo Cunha Lima é “escárnio para com a Justiça”. A renúncia ao mandato, na tarde de ontem, do deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) ” é um escárnio para com a Justiça em geral, para com o Supremo Tribunal Federal, em particular, e prova, uma vez mais, como é perverso o foro especial”, desabafou ontem o ministro Joaquim Barbosa, relator do primeiro processo criminal por tentativa de homicídio contra um parlamentar a ser julgado pelo STF, em sessão plenária que estava marcada para segunda-feira.

A Supreme Court justice said that Cunha Lima’s maneuver “makes a mockery of justice.” His resignation from office yesterday afternoon (October 31), “makes a mockery of justice in general, and the Supreme Court in particular, and proves once more how perverse the special forum rule really is,” said Justice Barbosa, who presided over the lawmaker’s criminal trial for attempted homicide against an elected official, which the Supreme Court was to rule on in plenary session on Monday.

Com a renúncia, Cunha Lima perde o foro privilegiado por prerrogativa de função. Seu processo será reiniciado na Justiça comum de João Pessoa, onde, em 5 de dezembro de 1993, quando governava o Estado, entrou num restaurante e atirou no seu adversário político Tarcísio Burity. Como o crime público e confesso ocorreu há quase 14 anos, o ex-governador, ex-senador e até ontem deputado federal acabará beneficiado pelo instituto da prescrição, como prevê o ministro Joaquim Barbosa.

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Cunha Lima seria condenado pelo STF que, até o advento da Emenda Constitucional 35/2001, tinha de pedir licença ao Congresso para processar e julgar parlamentares denunciados por crimes comuns. As licenças eram sistematicamente negadas e nenhum congressista foi até hoje julgado pelo pleno do STF. O prazo de prescrição fica em suspenso enquanto dura o processo. Se Cunha Lima fosse condenado à pena máxima por tentativa de homicídio, o crime prescreveria em 2013. Mas o ministro Joaquim Barbosa lembra que a prescrição é diminuída pela metade para quem já tem 70 anos – caso do ex-governador da Paraíba.

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A renúncia de Cunha Lima foi anunciada em nota distribuída pela Agência Câmara: “Sr. Presidente, nesta data e por este instrumento, em caráter irrevogável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui”.

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Na verdade, o deputado tinha protocolado, na última sexta-feira, uma “questão de ordem” no processo em curso no STF, no sentido da “incompetência” do tribunal para julgá-lo, “tendo em vista a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes contra a vida”.

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O ministro-relator da ação penal admitiu que o réu tentava escapar de um processo com data já marcada para julgamento, tentou uma última “chicana”, mas sentiu que o STF não iria aceitar a questão de ordem. “Ele usou de todas as chicanas, durante esse longo processo, que o STF só teve condições de tocar depois da emenda constitucional de 2001”, disse, indignado, Joaquim Barbosa.

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“Agora, tudo volta à estaca zero. Afinal de contas, são quase 14 anos, a maioria dos quais ele passou protegido, como senador e deputado, pelo Congresso, que negava os pedidos de licença para processá-lo por um crime público e notório”.

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No dia 5 de dezembro de 1993, Cunha Lima, então governador da Paraíba, entrou num restaurante de João Pessoa, onde almoçava o ex-governador Tarcísio Burity, seu desafeto político. Desferiu-lhe dois tiros, em pública tentativa de homicídio. Até a EC 35/01, o processo ficou congelado no foro do STF. No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer final pela condenação. A denúncia havia sido recebida pelo Supremo em 28 de agosto de 2002, quando o então deputado passou à condição de réu.

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Cunha Lima era um dos 49 parlamentares com denúncias já acolhidas pelo STF, nestes últimos anos, às quais se somaram os 40 novos réus que terão direito a foro privilegiado no inquérito do mensalão.

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kicker: O ministro do STF admitiu que o réu tentava escapar do julgamento e “usou de todas as chicanas” nos últimos 14 anos

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