“Lusitanian Bank Pulled a Fastow One on the Lusophone Financial Markets”: Luso-SEC

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The Luso-SEC: Keeping careful count of the Lusitanian two-cow economy …

Enron capitalism: You have two cows. You sell three to your publicly traded company using credits issued by your brother-in-law. Then you swap debt for equity through an IPO so that you get all four cows back, with complete tax-exemption for the five cows that you now have. The rights to those six cows are transferred to a corporation in the Caymans whose secret majority shareholder is an Enron exec who sells the rights to those seven cows back to his own company. The annual report states that the company owns eight cows, with an option to buy one more. –See “The Entire Tupi-Lusitanian Shaggy-Dog Capitalism Joke”

Portuguese capitalism: You have two cows. You complain because your herd does not increase. —Ibid. (with apologies to my dear Portuguese friend Ângi for perpetuating bad, mildly insulting Tupi humor about the country from which Brazil is separated, as they say, by a common language. Personally, I heart Bortugow.)

“It is important that situations of uncertainty that might affect the value of the shares not be prolonged unreasonably,” said the CMVM president, just after yet another BCP shareholders meeting was delayed due to technology glitches that prevented shareholder votes on the controversial proposals of Jardim Gonçalves … from being counted.

Portugal Digital notes a development in the BCP case.

The commercial bank recently (December 24) underwent a clean-sweep of its former management, who are being investigated for various alleged shennanigans of a distinctly Andy-Fastovian flavor, judging from initial characterizations.

Thomson Financial/Forbes reported on December 28:

LISBON (Thomson Financial) – Portugal’s central bank said it has opened an investigation on Banco Comercial Portugues SA, regarding BCP’s links to 17 offshore companies, for which BCP failed to properly report its nature and activities. The Bank of Portugal and stock market regulator CMVM said previously they are conducting simultaneous investigations into alleged loan irregularities at BCP and its links to offshore companies, which allegedly bought BCP shares without proper reporting of the purchases.

Contrary to recent media reports:

The central bank said in a statement that contrary to recent media reports, its investigations are not due to facts already known and analysed in the past but stemmed from freshly received information.

PD around the same time:

Depois de longo silêncio, Banco de Portugal divulga comunicado sobre investigações ao BCP. O Banco de Portugal divulgou um comunicado sobre as investigações ao Banco Comercial Português (BCP), maior banco privado luso, que responde por cerca de 25 por cento do mercado financeiro do país.

After a long silence, Portugal’s central bank issued a press release on investigations into BCP … the nation’s largest private bank, which controls 25% of the nation’s financial market.

É a seguinte a “Nota de esclarecimento” do Banco de Portugal:

The press release follows:

Na sequência das averiguações em curso, o Banco de Portugal procedeu em 26 de Dezembro à abertura de um processo de contra-ordenação ao BCP e a membros dos seus órgãos sociais, com base em factos relacionados com 17 entidades off-shore cuja natureza e actividade foram sempre ocultadas pelo BCP ao Banco de Portugal, nomeadamente em anteriores inspecções.

In the course of ongoing investigations, the Bank of Portugal opened on December 26 a [misconduct] proceeding against BCP and members of its [board] based on facts related to 17 offshore entities whose nature and activities have been consistently concealed by BCP from the Banco de Portugal … in previous inspections.

Contra-ordenação:

Constitui contra-ordenação todo o facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal no qual se comine uma coima. (Decreto-Lei n.º 433/82 de 27-10-1982)

Any illict and punishable act that may be subject to a fine.

I guess you could fake it and translate that as a “regulatory violation.”

São esses novos factos, apurados a partir de denúncia recente, que justificam toda a actuação que o Banco de Portugal tem conduzido sobre este assunto. Nesse sentido, esclarece-se que, contrariamente ao que tem sido referido, não é a reconsideração de factos conhecidos e analisados no passado que fundamenta a intervenção que o Banco agora desencadeou e que prosseguirá até ao completo apuramento das responsabilidades no presente caso.

These are new facts, discovered in the investigation of a charge recently received, which justify all the steps BP has taken with respect to this matter. In this respect, it should be clarified that, contrary to what has been reported, the Bank’s intervention was not based on a reconsideration of facts learned and investigated in the past, and its investigation will continue until all responsibilities in the present case have been clarified.

Actually, Thomson seems to have summarized the statement with admirable accuracy.

I am wasting my time here by translating it.

But what is this case about, anyway?

The image “https://i2.wp.com/i113.photobucket.com/albums/n216/cbrayton/Stuff/lusobcp.png” cannot be displayed, because it contains errors.
Montanha, ou roleta, russa? ELI:BCP, YTD. Click to zoom.

The Diario Econômico (Lisbon) headlined it on December 26: “BCP provided false information to the market.”

1. Em cumprimento de determinação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco Comercial Português, S.A., informa ter recebido daquela Comissão um ofício, com data de 21 de Dezembro de 2007, comunicando o que considera conclusões preliminares de investigações ainda em curso, relativas à natureza de diversas entidades sedeadas em jurisdições off-shore cujo teor integral abaixo se transcreve.

Complying with a ruling by the CMVM, BCP informs that it is in receipt of a finding from that agency, dated December 21, 2007, communicating what it considers to be the preliminary conclusions of an investigation in progress relating to the nature of a number of offshore entities, whose entire contents it sets forth below.

2. O Banco Comercial Português não foi ouvido sobre as conclusões preliminares constantes do citado ofício da CMVM, sobre cujas razões subjacentes não recebeu ainda informação reservando para momento processual adequado uma tomada de posição relativamente às mesmas.

BCP was not asked to comment on the preliminary conclulsions set forth in this official finding from the CMVM, about whose underlying evidence it has not yet received information, and reserves taking a position on that evidence for the proper moment.

3. O Banco Comercial Português confirma que a informação financeira por ele mais recentemente divulgada, nomeadamente a relativa ao período findo em 30 de Setembro de 2007, reflecte integralmente as perdas financeiras decorrentes da situação referida. Aquela informação financeira, bem como a informação subsequente até ao presente tem sido preparada de acordo com as políticas e critérios contabilísticos adequados, em conformidade com a Norma Internacional de Relato Financeiro aplicável à informação financeira intercalar (IAS 34), em todos os aspectos materialmente relevantes, não existindo quaisquer outras situações não relevadas.

3. BCP affirms that the financial statements most recently released by it, for the period ending September 30, 2007, fully reflect and disclose all financial losses from the situation referred to. That financial statement, as well as subsequent information on its financial situation down to the present day, has been prepared according to proper accounting standards and policies under IAS 34, in all materially relevant respects, and no other situations exist that have not been disclosed.

4. Em cumprimento do também determinado pela CMVM, transcreve-se seguidamente o teor integral do ofício acima mencionado:

4. Also in compliance with the CMVV’s ruling, the above-mentioned finding is here transcribed in its entirety:

“A CMVM, no âmbito das suas competências, tem em curso uma acção de supervisão ao BCP, enquanto sociedade com acções cotadas em mercado regulamentado, visando apurar a natureza e a actividade de diversas entidades sedeadas em jurisdições off-shore, responsáveis por investimentos em valores mobiliários emitidos pelo Grupo BCP ou por sociedades com ele relacionadas. Apesar de a acção de supervisão ainda prosseguir, designadamente com vista a obter uma caracterização completa e final da situação e do comportamento no mercado dessas entidades, bem como determinar as responsabilidades relevantes, incluindo pessoais, a CMVM retirou já as seguintes conclusões preliminares:

Gist: We would really like to know what the following is all about with respect to those friends of yours in the balmy banking-regulatory tropics:

a) Com financiamentos obtidos junto do Banco Comercial Português, as referidas entidades off-shore constituíram carteiras de valores mobiliários – integrando quase exclusivamente acções do grupo BCP – não havendo, em regra, evidência de terem sido alimentadas para esse efeito por qualquer outra transferência significativa de entidade exterior ao Grupo;

(a) With financing obtained from the BCP, these offshore entities built securities portfolios — consisting almost entirely of BCP shares — without there being any evidence that they were funded for this purpose by another other significant transfer of funds from any entity other than BCP;

b) É já conhecido que parte das dívidas foi eliminada pela cessão a terceiros dos créditos por valores residuais;

(b) It is now know that part of the debts were cancelled through the concession of credits for the remaining sums to third parties;

c) As condições dos financiamentos em apreço e o modo de governação das entidades em causa indiciam que o BCP assumiu todo o risco dessas entidades off-shore e que detinha poderes de domínio da vida e negócios dessas entidades;

(c) The conditions of the financing transactions in question, and the governance practices of the offshore entities involved, indicate that BCP assumed the entire risk of these offshore entitites and had full control over these entities;

d) Deste modo, as operações em causa configuram de facto o financiamento da aquisição de acções próprias, não reportadas como tal. Esta configuração está também presente numa operação realizada com uma instituição financeira de que resultou a comunicação, por esta, de uma participação qualificada, tendo, todavia, o interesse económico permanecido no BCP bem como a possibilidade do exercício dos direitos de voto;

(d) Thus, the transactions at issue constitute a de facto financing of BCP’s acquisition of its own shares, which were not reported as such. The same configuration is also found in a transaction realized with a financial institution that resulted in that institution’s disclosing a qualified stake, even though the voting rights and the economic interest actually belonged to BCP;

e) Das circunstâncias descritas decorre que a informação prestada às autoridades e ao mercado, no passado, nem sempre foi completa e/ou verdadeira, designadamente no que diz respeito ao valor do capital próprio e aos detentores do mesmo;

(e) From the circumstances described, it came to pass that the information provided to regulators and the market in the past was never complete and/or accurate, specifically with respect to the amount of capital on hand and the disclosure of the owners of the same;

f) Foi detectada a realização de transacções de mercado pelas entidades referidas, em montantes e com frequência significativos, que carecem de análise aprofundada com vista a tipificar possíveis infracções às regras do mercado.

(f) Market transactions by the offshore entities were detected in significant amounts and with significant frequency, that need to be looked at closely as to whether they typify infractions of the market rules.

Assim, face à natureza das presentes conclusões e á urgência da matéria, a CMVM, ao abrigo do art. 360º, nº 1, alínea f) do Código dos Valores Mobiliários, solicita ao BCP que venha imediatamente:

According, given the tenor of the present conclusions and the urgency of the matter, the CMVM, based on Art. 360, I, (f) of the Securities Code, summons BCP to immediately:

a) Esclarecer o mercado sobre se a informação financeira por ele mais recentemente divulgada reflecte já integralmente as perdas financeiras decorrentes da situação referida;

(a) Explain to the market, in its most recent financial statement, the entire amount of losses suffered from the situation in question;

b) Informar da existência de quaisquer outras situações não relevadas, de forma a que os investidores estejam em condições de fazer um juízo devidamente fundamentado sobre os valores mobiliários emitidos pelo BCP;

(b) Disclose the existence of any other situations not previously diclosed, so that investors will be able to form a duly founded judgment about the value of the securities issued by BCP;

c) Transcrever no seu comunicado o conteúdo integral desta comunicação da CMVM, podendo informar, se assim o entender, não ter sido ainda o BCP ouvido formalmente sobre estas conclusões.

Transcribe the entire contents of this communication from the CMVM in its own communication, stating, if that is its understanding, that BCP has not yet been able to responde formally to these conclusions.

A CMVM prosseguirá a acção de supervisão em curso, retirando todas as consequências no âmbito das suas competências, e comunicando às autoridades competentes irregularidades de outra natureza e continuando a colaborar com o Banco de Portugal no quadro das competências deste”.

[tktktktk]

A Preocupação de Carlos Tavares

Tavares’ concern

Passaram mais de quatro meses desde que Carlos Tavares, em entrevista ao Diário Económico, a 13 de Agosto se confessou “preocupado” e “atento” à situação vivida no BCP. “É importante que situações de indefinição, que possam afectar o valor das acções, não se arrastem além do razoável”, dizia então o presidente da CMVM, na sequência de mais uma assembleia geral do BCP, adiada devido a problemas informáticos que impediam a contagem dos votos dos accionistas, face às polémicas propostas de Jardim Gonçalves, que passavam pelo reforço da blindagem do banco e do seu poder no mesmo

It has been four months since Carlos Tavare, in an interview with this newspaper, on August 13, confessed himself “worried” and “alert’ to the situation BCP was in. “It is important that situations of uncertainty that might affect the value of the shares not be prolonged unreasonably,” said the CMVM president, just aftr another shareholders meeting at BCP was delayed due to technology glitches that prevented shareholder votes on the controversial proposals of Jardim Gonçalves … from being counted.

A glitch in high-tech vote-counting systems?

These sorts of things interest me, as you know. Votes, beans, corpses, coup — if it can be counted, I, like Count von Count, am fascinated by innovative gizmos for counting it.

An all-time favorite: Antônio Carlos Magalhães resigns from the Brazilian Senate to avoid facing impeachment proceedings on charges that he had had the vote-toting board on the floor of the Senate hacked, cracked and stacked to prevent an undesirable outcome on a certain legislative measure.

I think I will try to follow up on that angle of the case.

I wonder who their tech provider was on the malfunctioning vote-toting gizmo?

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