From the Annals of Maracutaia: Hard Time for Malufist Harvard MBA

The image “https://i1.wp.com/www.atarde.com.br/arquivos/2008/02/24353.jpg” cannot be displayed, because it contains errors.
Pitta: Veritas?

A Tarde (Salvador, Bahia, Brazil) reports: Former São Paulo mayor Celso Pitta (a Harvard MBA) has been sentenced to jail time.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito e ex-secretário das Finanças da Prefeitura de São Paulo, Celso Pitta, e o ex-coordenador municipal da dívida pública, Wagner Baptista Ramos, a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semi-aberto.
A federal court sentenced former São Paulo mayor and municipal finance secretary Celso Pitta, along with former municipal debt coordinator Wagner Baptista Ramos, to four years and four months in prison.
Regime semi-aberto means, I think, that they can leave the prison during the day but must report back in at night.

Os dois foram condenados pelos crimes de desvio de verba pública e endividamento do município, no episódio que ficou conhecido como “escândalo dos precatórios”. A informação é da assessoria da Justiça Federal em São Paulo.

The two men were found guilty of embezzling public funds and debt, in an episode that came to be known as the “scandal of the [letters rogatory].” The report is from the press office of the federal judiciary in São Paulo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, os dois inseriam declarações falsas em documentos públicos para justificar o pedido de emissão de títulos públicos no valor de US$ 600 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) ao Senado Federal, com autorização do então prefeito Paulo Maluf. Os valores deveriam ser destinados ao pagamento de precatórios.

According to the indictment brought by the federal prosecutor [MPF], the two men inserted false statements into public documents in order to justify a request to the Federal Senate to issue of [municipal bonds] in the value of US$600 million (nearly R$1 billion), with the authorization of then mayor Paulo Maluf. The funds were to be used to pay off the letters rogatory.

A manobra, de acordo com o MPF, rendeu aos cofres da Prefeitura de São Paulo R$ 947.470.022,14, valor que só poderia ser utilizado para o pagamento de precatórios. Em 1996, a administração municipal deveria ter R$ 765.727.321,63 à disposição, saldo não utilizado para os precatórios. No entanto, o Tribunal de Contas do Município registrou menos de 10% do total: R$ 73.241.381,84.

According to the MPF, the deal contributed R$947,470,022.14 to the city treasury, an amount that could only be used to pay the letters rogatory. In 1996, the city government should have had R$765,727,321.63 on hand, the amount not applied to paying off the debt. But the city independent audit agency (TCM) found less than 10% of that amount on hand: R$73,241,381.84.

Na avaliação do juiz federal responsável pela sentença, Márcio Rached Millani, a diferença entre os valores mostra que os recursos públicos foram desviados para outros fins.

In the view of the federal judge who handed down the sentence, Judge Rached Millani,the difference between the two sums demonstrates that public money was misapplied to other purposes.

A Justiça Federal informou ainda que, ao aplicar a pena, Millani considerou a quantidade de títulos emitidos de acordo com a lei e o montante de recursos aplicados em finalidade diversa, o aumento do endividamento do município e as circunstâncias dos delitos, que se deram por meio do envio de informações falsas para o Banco Central. Também foram levadas em consideração a experiência que Wagner Ramos tinha sobre o assunto e, principalmente, a função estratégia de Celso Pitta na Prefeitura, como secretário das Finanças.

The federal court also reported that, in handing down the sentence, Millani took into consideration the quantity of notes issued in accordance with the law and the amount of funds applied to different purposes, as well as the increase in the city’s debt and the circumstances of the crimes, which were accomplished by sending false information to the Central Bank. Also considered was Wagner Ramos’ experience in the area and, principally, the strategic role Pitta played in the city government, as secretary of finance.

Os dois poderão recorrer da sentença em liberdade. O ex-prefeito Paulo Maluf teve a punibilidade extinta, por ter mais de 70 anos quando a Justiça recebeu a denúncia.

The two men will remain free pending appeal. Former mayor Maluf can no longer be tried in the case because he was more than 70 years old when the court received the indictment.

https://i2.wp.com/www.outroblogimbecil.blogger.com.br/angeli.jpg
Obsessive-compulsive disorder: “I will vote for Maluf. I will vote for Maluf.” Angelí is the Folha de S. Paulo’s editorial cartoonist, and inventor of the legendary real-life woman I married, Rê Bordosa.

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s