TV Globo: An “Insurmountable Anachronism”?

Behind every great fortune there is a crime. –Balzac

O Brasil sempre foi a casa da mãe Joana de elites sub-reptícias que fazem o que querem. (Brazil has always been a backwater whose backstabbing elites do whatever they please) — Paulo Francis

Does the Rede Globo run a real risk of losing its controlling stake in its network affiliate in São Paulo?

Documents allegedly used in the transaction reflect a taxpayer ID number that was not instituted until quite some time after the date on the documents.

Remember the flap over the 60 Minutes report featuring a letter allegedly written by a commanding officer of the young National Guard pilot George W. Bush? The typewriter allegedly used to write the alleged letter was allegedly anachronistic as well.

Midiacon News (Brazil) reported on February 21, 2008:

A legalidade da compra da TV Globo de São Paulo pelo empresário Roberto Marinho está sendo questionada pela família Ortiz Monteiro, que protesta contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em julgar prescrita a ação pela qual a família pretende retomar o controle acionário da emissora.

The legality of the purchase of TV Globo by Roberto Marinho is being contested by the Ortiz Monteiro family, which is appealing the decision by [the high court of the state of] Rio de Janeiro. The court ruled that the statute of limitations has run on the lawsuit whereby the family intends to retake control of the broadcaster.

Isso porque existem acusações de que a transferência da TV Globo para Marinho teria sido realizada por meio de documentos considerados enganosos pela família Ortiz, antiga controladora da então Rádio e Televisão Paulista S/A, atual TV Globo de São Paulo. Além disso, a defesa dos Ortiz afirma que a transferência foi obtida por US$ 35, conforme constaria de recibo.

This because there are accusations that the transfer of TV Globo to Marinho was accomplished using documents the Ortiz family, which once controlled the former Rádio e Televisão Paulista S.A., considers deceptive. The Ortiz family’s appeal also states that the transfer was consummated for US$35, as stated on the receipt.

“A transferência ocorreu com irregularidades, mediantes diversos documentos (…) mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos competentes, sem firmas dos signatários reconhecidas, bem como um dos cedentes já seria falecido à época”, declarou o Luiz Nogueira, advogado da família Ortiz.

“The transfer was [tainted by irregularities] through various documents that were incorrectly drafted, with errors, without being registered with the competent authorities, lacking notarized signatures of the parties, as well as the fact that one of the sellers had already died when the deal was done,” said Luiz Nogueira, the Ortiz family attorney.

Nas procurações, datadas de 1953 e 1964, estariam anotados ainda os números de CPF dos representantes de Roberto Marinho, com endereços falsos. Para a defesa, isso seria indicação da ilegalidade, já que o cadastro de controle da Receita Federal, conhecido como CIC ou CPF só foi instituído na década de 70.

In the proxies, dated 1953 and 1964, the individual taxpayer identification number [CPF] of Marinho representatives are set forth, along with with false addresses. To the Ortiz family, this is a sign of illegality, because the taxpayer ID known as the CIC or CPF was only instituted in the 1970s.

Fazendo Media (Brazil) follows up. Elvira Lobato of the Folha de S. Paulo and others covered the original case in 2002, along with coverage of the same testimony from the document experts.

Uma análise do Instituto Del Picchia atesta que os documentos relacionados à transferência de ações para o grupo de Roberto Marinho são apócrifos (elaborados após a data da negociação) e montados, segundo laudo. Essa é a principal argumentação da família Ortiz Monteiro que contesta a venda da TV Paulista – atual Rede Globo de São Paulo – para as Organizações Globo.

An analysis by the Del Picchia Institute attests that the documents relating to the transfer of shares to the Marinho group are [apocryphal] (prepared after the date of the transaction) and [forged], according to an expert examination. This is the principal argument of the Ortiz Monteiro family, which is contesting the sale of TV Paulista — the present-day Rede Globo de São Paulo — to the Globo Organizations.

O laudo foi feito com base nos documentos apresentados pelos advogados que fizeram a defesa da Globo e constam da ação judicial. Tratam-se de papéis fotocopiados; os originais teriam desaparecido, segundo os advogados da família Marinho. Um comportamento que levanta suspeitas. “Quem é que deveria ter a obrigação de ter os originais? Ela (Rede Globo) invoca a sua própria incúria para impedir perícia”, salienta ao Brasil de Fato Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, perito responsável pelo laudo.

The expert examination was based on documents presented by Globo defense lawyers and are part of the court record. They are photocopies; the originals allegedly disappeared, according to Marinho family lawyers. This conduct has raised suspicions. “Whose responsibility is it to have the originals? It [Globo] invokes its own lack of care in order to avoid an expert examination,” Mr. Del Picchia, who prepared the report, told Brasil de Fato.

A lefty weekly of an orientation I cannot quite seem to understand (I am not from here, you know.)

A família Ortiz Monteiro contesta a veracidade de quatro procurações de Oswaldo Ortiz Monteiro outorgadas ao ex-representante jurídico da família Marinho, Luiz Borgerth – uma de outubro de 1953, representando as ações de Hernani Monteiro, e as demais de dezembro de 64. Esses documentos dariam a ele poderes para transferir a terceiros as ações que estavam em nome do ex-Ortiz Monteiro, de Hernani Monteiro, Manoel Vicente da Costa e Manoel Bento da Costa.

The family contests the authenticity of four powers of attorneys granted by Oswaldo Ortiz Monteiro to a former legal representative of the Marinho family, Luiz Borgeth — one in October 1953, representing the shares owned by Hernani Monteiro, and the others in 1964. These documents supposedly gave the man the power to transfer shares in the name of [several family members] to third parties.

Mas, segundo o laudo do Instituto Del Picchia, as datas das quatro procurações são falsas e os documentos foram redigidos entre 1974 e 1975. Uma das comprovações da falsificação está no fato de que todas trazem o número do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC) de Borgerth – atual CPF –, sendo que esse sistema só foi criado pelo governo em 1969.

But according to the report by the Del Picchia Institute, the dates on the four powers of attorney are false, and the documents were written between 1974 and 1975. One piece of evidence of falsification is the fact that they all bear the CIC number of Borgeth — now known as the CPF — when the CIC was not created until 1969.

“A existência do CIC nessas cópias é o que a gente chama de ‘anacronismo intransponível’, que prova a falsidade da data sem qualquer margem à dúvida”, afirma Celso Del Picchia. Ele ironiza: “Como é que poderia ter o CIC, premonição?” Além disso, o representante de Marinho, Luiz Borgerth, só foi admitido na Globo em 1967, não podendo ter recebido uma procuração em 1953.

“The existence of the CIC number on these copies is why we call an ‘insurmountable anachronism,’ proving beyond the shadow of a doubt that the information is false,” says Celso Del Picchia. He quips: “How could he have known his CIC? Was he clairvoyant?” Further, Marinho’s representative, Borgerth, only started working for Globo in 1967, and could not have received a power of attorney in 1953.

Outra evidência de falsificação apontada pelo laudo é que a máquina de datilografia utilizada nos documentos datados de 1953 e de 1964 era exatamente a mesma de que se valeu para produzir um outro datado de 1975. Essa constatação levou o documentoscopista Celso Del Picchia a concluir que todos esses documentos falsos datariam de 1974 ou 1975. Ou seja, há fortes indícios de que todo o processo de transferência de ações se valeu com a elaboração de uma série de procurações e recibos que se estendiam de 1975 a 1953, dando plenos poderes ao funcionário de Marinho, Luis Eduardo Borgerth, de negociar com elas. De posse desses documentos, Borgerth pôde passar os 52% da TV Paulista para Marinho.

Another piece of evidence pointed out by the report is that the typewriter used on the documents dated 1953 and 1964 is the exact same machine used to produce another dated in 1975. This led document examiner Del Picchia to conclude that all these phony documents might date from 1974 or 1975. That is, there are strong indications that the entire transfer of shares was effected using a series of receipts going back in time from 1975 to 1953, giving full powers to Marinho’s employee, Borgerth, to sell them. With these documents in hand, Borgerth was able to transfer 52% of TV Paulista to Marinho.

“Mais uma prova da falsidade é que a máquina não existia na época”, argumenta Del Picchia. O equipamento, identificado na perícia como “Tecni 4”, só foi colocado em uso em 1965. O documentocopista aponta, ainda, que os roletes da máquina estavam na mesma posição em todos os papéis. Isso indicaria que os papéis foram elaborados todos de uma só vez, embora com datas diferentes: 1964, 1953 e 1975.

“Another bit of proof of forgery is that the machine did exist at the time,” Del Picchia argues. The machine, identified in the report as a Tecni 4, was only produced after 1965. The document examiner also points out that the machine’s [rollers?] were in the same position on all the papers. This might indicate that the papers were all prepared at the same time, though with different dates: 1964, 1953 and 1975.

rolete
ro.le.te
sm 1 roller, small wheel. 2 caster. 3 a hatter’s roller. 4 the part of a stem of sugar-cane that lies between two nodes (or joints). 5 a piece of peeled sugar-cane. rolete arrastado de excêntrico cam follower roll. rolete de contato contact roller. rolete esticador tightener.

I am not sure what that is. Someone send me an annotated historical mechanical Lusophone typewriter glossary, quick!

Chama a atenção que, durante os vinte anos seguintes à compra da TV Paulista pela família Marinho até a morte de Oswaldo Junqueira Ortiz Monteio, em 1984, o mesmo nunca contestou a operação de venda da Rádio TV Paulista. Quanto a esse fato, é dito que o negócio teria sido combinado entre Oswaldo, Marinho e Victor Júnior. “Se a venda se justifica ou não, isso não me interessa, mas os documentos são falsos”, afirma Celso Del Picchia.

It should be noted that during the twenty years between the purchase of TV Paulista by the Marinhos and the death of Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro in 1984, the family never contested the sale. Regarding this fact, it is said that the deal was negotiated among Oswaldo, Marinho and Victor Júnior. “Whether the sale is valid or not does not interest me, but the documents are fakes,” says Del Picchia.

Elvira Lobato of the Folha wrote at the time (2002):

O episódio, que parecia enterrado 25 anos atrás, está sendo revolvido pela filha mais velha do ex-deputado, Regina Marietta Junqueira Ortiz Monteiro, 35.

The episode, which seemed to have been buried for 25 years, is being revived by the former federal lawmaker’s eldest daugher.

Na condição de inventariante dos espólios do pai e dos tios, ela quer que a venda seja declarada inexistente, por entender que envolveu documentos supostamente falsos.

As the executor of the estates of her father and uncles, she wants the sale nullified because she believes the documents are false.

The father had received the concession as a gift from Getúlio Vargas II (the democratically elected one).

A experiência adquirida na produção do show business e o lucro obtido com as comissões dos contratos de publicidade realizados para as radionovelas permitiram a Victor Costa alçar maiores vôos na indústria da comunicação de massa. No início da década de 1950, criava a empresa Organizações Victor Costa (OVC), composta pelas emissoras radiofônicas Rádio Nacional e Rádio Excelsior, ambas em São Paulo, e pela TV Paulista, cujo controle acionário adquiriu do deputado federal pelo PTB Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, que havia recebido a concessão de Getúlio Vargas.

This statement in a paper by Sonia Wanderley of the State University of Rio de Janeiro, seems at odds with the proposition that Ortiz even owned a controlling stake to sell.

I had better read more.

Yes, all right: A bone of contention in the case is whether Ortiz still had a stake to sell in the broadcaster, or whether, as Globo contends, it acquired the station from Victor Costa, originally of Radio Nacional in Rio, who died in 1959 …

Roberto Marinho acquired OVC (the Victor Costa Organizations) from Costa in 1966, according to Wikipedia … the Wikipedia article on the subject is all written by anonymous cowards connecting through Telesp in São Paulo …

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