Brazil: “The CFIUS Is a Product of Gringo Insanity!”

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Brazilian imports of audiovisual programming, 2004-2007. This may explain why such an impressive portion of Brazilian TV is just bad American TV, badly dubbed.

If Brazil had similar legislation, many of the privatizations that took place during the Cardoso administration … would never have come off, including those in the telecommunications and mining sectors. Likewise, certain government procurement deals would never had been carried out, such as control over the Amazonian airspace and equipment acquired by the air force, for example. It is true, however, that FINSA is a radical measure, inspired by the same insane ideology that has led the U.S. down the road to ruin and crimes against humanity.

Ouch.

The bill was sponsored by my old congressional representative (back when we lived in Fort Greene, which for some weird reason was in the same congressional district as a strip of the Upper East Side of Manhattan. This before we moved to Prospect Heights, Brooklyn, a political chocolate city presided over for 30 years by Major Owens — our local version of Tip O’Neill, for both good and ill, I suppose.)

The online legal affairs magazine Última Instância (Brazil) casts a jaundiced eye on the Foreign Investment and National Security Act of 2007:

A nova lei de investimentos estrangeiros e de segurança nacional dos EUA

“The new U.S. law on foreign investment and national security.”

São Paulo – A Finsa (Lei de Investimentos Estrangeiros e de Segurança Nacional) dos EUA (Estados Unidos da América) entrou em vigor em outubro de 2007 e será regulamentada no próximo mês de abril de 2008. A nova lei dá poderes à administração federal dos EUA para proibir ou suspender qualquer fusão ou aquisição de uma companhia estadunidense que possa ameaçar ou, de qualquer maneira, prejudicar a segurança nacional do país.

Finsa went into effect in October 2007 and will be regulated in April 2008. It gives the federal administration the power to bar or suspend any M&A transaction by a U.S. company that might pose a threat to or in some way harm the national security of the United States.

A Finsa cria mecanismos de consulta prévia para negócios no âmbito de fusões e aquisições a ser formulada ao CFIUS (Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos), mas também dota este órgão administrativo de poderes para revisão ex post facto , posterior à concretização das respectivas operações, podendo vetá-las, remetendo-as à situação anterior, status quo ante.

Finsa creates procedures for prior analysis of M&A deals by the CFIUS, but also gives this body powers of ex post facto review of done deals, with the ability to veto those deals and return them to the status quo ante.

O principal objetivo da Finsa é o de impedir qualquer entidade controlada direta ou indiretamente por um governo estrangeiro de adquirir obras ou operações de infra-estrutura crítica no país, como telecomunicações, portos, aeroportos, produção de energia e transporte, dentre outros. De fato, bens de “infra-estrutura crítica” são definidos como “sistemas ou ativos, quer físicos ou virtuais, tão vitais para os EUA que a incapacidade ou destruição de tais sistemas ou ativos teriam um impacto debilitante sobre a segurança nacional” (sic).

The principal objective of Finsa is to prevent any organization controlled directly or indirectly by a foreign government from operating or acquiring critical infrastructure such as telecoms, ports, airports, energy production and transportation, among others.

I say we should apply this rationale to the FOX Network and Murdoch’s acquisition of the Wall Street Journal.

Essa legislação é contrária à retórica do livre comércio, do livre fluxo de investimentos e da prevalência das soluções de mercado, praticada de maneira consistente pelos governos dos EUA, inclusive o presente, e pelas agências multilaterais por ele controladas, como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial.

This bill contradicts the rhetoric of free trade, free investment flows, and the prevalence of market solutions, that has been practiced by U.S. administrations, including the current one, and by the multilateral organizations they control, such as the IMF and the World Bank.

Did I not read an FT op-ed the other day moaning that the bailout of the banks caught with their subprime pants down marks “the death of the free and open markets”? It sends a bad signal to the financial sector if it can constantly pork the pig without every paying the price, basically. Pois é.

Quem não se lembra do discurso, tanto disparatado quanto caricato, de Reagan e Thatcher, no sentido de que o mercado é uma panacéia, com soluções para tudo? Assim, os EUA têm apregoado, de uma maneira não surpreendentemente hipócrita, para terceiros uma receita que não praticam.

Who does not remember the nutty, cartoonish rhetoric of Reagan and Thatcher according to which the market is a panacea for every problem? Thus, the U.S. has preached to third parties, with an unsurprising degree of hypocrisy, a prescription that it refuses to swallow itself. 

A medida é ainda mais preocupante num momento em que a economia dos EUA encontra-se altamente debilitada, com um déficit comercial de cerca de US$ 815 bilhões nos últimos 12 meses e um déficit em conta corrente de US$ 750 bilhões em igual período.

The measure is even more worrisome at a moment in which the U.S. economy finds itself greatly weakened, with a trade deficit of some US$815 billion in the last 12 months and a current deficit of US$750 billion in the same period.

De mais a mais, sua moeda, o dólar americano, encontra-se aviltada; sua economia está em recessão; o desemprego está em alta; as bolsas de valores desvalorizam-se dia a dia; o sistema imobiliário está em colapso; o sistema financeiro tem pouca credibilidade e muita vulnerabilidade; seu povo encontra-se desassistido pela previdência social, enquanto seu orçamento para os próximos dois anos projeta maiores buracos e mais onerosas aventuras militares.

What is more, its currency finds itself [circling the drain]; its economy is in recession; unemployment is on the rise; the stock markets are losing value day after day; the housing system is in collapse; the financial system has little credibility left and is highly vulnerable; American find themselves abandoned by the social security system while their budget for the next two years projects deeper deficits and even more onerous military adventures.

Assim, na receita econômica clássica apregoada há décadas por seus propagandistas e agentes diretos e indiretos, inclusive na América Latina, os EUA deveriam atrair o investimento estrangeiro para minimizar o déficit em conta corrente, aumentar a atividade econômica interna e acumular reservas em moedas fortes. No entanto, no horizonte estratégico dos EUA do governo Bush, a questão da segurança nacional tem primazia absoluta, em detrimento da questão econômica.

According to the classic economic prescription preached for decades by  American propagandists and proxies, direct and indirect, including in Latin America, the U.S. ought to try to attract foreign investment to reduce its current deficit, stimulate domestic economic activity and accumulate reserves of strong currencies. In the strategic outlook of the Bush administration, however, the question of national security rules supreme, to the detriment of the economy. 

Se o Brasil tivesse tido uma legislação semelhante, muitas das privatizações ocorridas durante a administração de Fernando Henrique Cardoso, de triste memória, não teriam sido realizadas, incluindo aquelas no âmbito das telecomunicações e na área de minérios. Da mesma forma, certas compras governamentais não teriam sido feitas, como na área de controle do espaço aéreo da Amazônia e no equipamento da aeronáutica, por exemplo. É bem verdade que a Finsa tem natureza radical e é inspirada pela mesma ideologia insana que levou os EUA à ruína e a muitos crimes contra a humanidade.

If Brazil had similar legislation, many of the privatizations that took place during the Cardoso administration … would never have come off, including those in the telecommunications and mining sectors. Likewise, certain government procurement deals would never had been carried out, such as control over the Amazonian airspace and equipment acquired by the air force, for example. It is true, however, that FINSA is a radical measure, inspired by the same insane ideology that has led the U.S. down the road to ruin and crimes against humanity.

Todavia, há de se reconhecer que fatores de segurança nacional têm, muitas vezes, um peso determinante em negócios na área privada e sobre estes têm que prevalecer. Um exemplo disso é a aquisição de terras em áreas de faixa de fronteira por estrangeiros, que é e deve continuar a ser proibida no Brasil. Por outro lado, o Estado brasileiro tem que buscar condições para investir diretamente, mas não com exclusividade ou isoladamente, na área de infra-estrutura.

Still, it must be acknowledged that national security often does weigh heavily on private-sector dealings, and rightly so. An example is the acquisition of land in border regions by foreigners, which is and ought to be forbidden in Brazil. On the other hand, the Brazilian state must find ways of investing directly, but not exclusively and in isolation, infrastructure. 

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